Estes Termos de Uso regulam a utilização do sistema MesAzul, oferecido pela Gávora Inteligência Empresarial (CNPJ 62.646.812/0001-66). Ao criar uma conta ou usar o MesAzul, você concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
O aceite destes Termos ocorre no momento do cadastro, quando você confirma ter lido e concordado com este documento. Caso não concorde com alguma condição aqui descrita, você não deve utilizar o MesAzul.
O MesAzul é um sistema de planejamento financeiro pessoal: permite controlar contas, lançamentos, cartões de crédito, orçamento e fluxo de caixa previsto. É uma ferramenta de organização — não presta consultoria financeira, contábil, tributária ou de investimentos, e as decisões financeiras tomadas com base nos dados do sistema são de inteira responsabilidade do usuário.
Novas contas têm direito a um período de teste gratuito de 30 dias, com acesso completo ao sistema, sem necessidade de cartão de crédito. O período de teste é único por CPF, mesmo que uma conta anterior associada ao mesmo CPF tenha sido excluída.
Após o fim do teste (ou de um plano pago vencido), a conta entra em modo de somente leitura: você continua vendo todos os seus dados, mas não consegue criar, editar ou excluir lançamentos até assinar um plano.
Os planos disponíveis (mensal, anual) e seus preços são exibidos na tela de Assinatura dentro do sistema, onde a contratação é sempre feita pelo próprio usuário.
Você pode cancelar a renovação automática da sua assinatura a qualquer momento, diretamente na tela de Assinatura. Ao cancelar:
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, consulte os detalhes completos — prazo, condições e como solicitar — na nossa página específica de Direito de Arrependimento.
O MesAzul mantém um programa de indicação por código promocional, no qual parceiros aprovados divulgam um código próprio que concede desconto ao cliente indicado. As condições específicas de desconto, duração e eventual comissão são definidas individualmente para cada parceiro e comunicadas no momento da parceria. O uso indevido de um código (como a indicação da própria conta do parceiro) não é permitido e pode levar ao cancelamento do benefício.
Ao usar o MesAzul, você concorda em não:
O descumprimento destas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem aviso prévio em casos graves.
O MesAzul pode aplicar um ciclo de aviso, bloqueio e exclusão para contas sem acesso por longos períodos, sempre com avisos prévios por e-mail antes de qualquer ação e com oportunidade de reativação. Este mecanismo é configurável pela Gávora e pode não estar ativo a qualquer momento.
Cadastros nunca ativados (quem não confirmou o e-mail) também podem ser removidos após um período de inatividade, com aviso prévio.
O MesAzul, sua marca, design, código-fonte e funcionalidades são de propriedade da Gávora Inteligência Empresarial, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Os dados financeiros que você insere no sistema são seus; não reivindicamos propriedade sobre eles.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem indícios de fraude ou uso indevido, ou por determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão dos seus dados em Configurações, dentro do sistema.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Podemos atualizar estes Termos periodicamente; alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso dentro do sistema, com a data da última atualização sempre visível no topo desta página.
